Termos de Serviço

Bem-vindo à Dominio IPTV. Ao utilizar, testar ou assinar os serviços oferecidos através do nosso site, https://dominioiptv.com.br, você ("Usuário") concorda em cumprir e estar legalmente vinculado aos termos e condições descritos abaixo.

1. Descrição do Serviço

A Dominio IPTV fornece um serviço de transmissão de canais de televisão, filmes, séries e outros conteúdos audiovisuais pela internet (IPTV). O acesso ao conteúdo requer uma conexão de internet estável e de alta velocidade, bem como um dispositivo compatível (Smart TV, TV Box, Celular, etc.), cujos custos e manutenção são de inteira responsabilidade do Usuário.

2. Aceitação dos Termos

O uso de qualquer parte do nosso serviço, incluindo o período de teste gratuito, constitui aceitação total e irrevogável destes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

3. Teste Gratuito ("Teste IPTV")

Oferecemos um período de teste gratuito para que novos usuários possam avaliar a qualidade e compatibilidade do nosso serviço antes de contratar um plano.

• O teste é uma cortesia, oferecido uma única vez por usuário/domicílio.
• A solicitação de múltiplos testes pelo mesmo indivíduo é considerada uma violação destes termos.
• A Dominio IPTV reserva-se o direito de negar um teste gratuito a qualquer momento, por qualquer motivo.

4. Planos, Pagamentos e Renovações

• Nossos serviços são oferecidos em um modelo de assinatura pré-paga (mensal, trimestral ou anual).
• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento, que é processado por plataformas de terceiros (ex: Mercado Pago, Stripe). Não armazenamos os dados do seu cartão de crédito.
• As renovações não são automáticas. Ao final do período contratado, o acesso é suspenso. Para continuar utilizando o serviço, o Usuário deverá efetuar um novo pagamento.

5. Conduta e Obrigações do Usuário

Ao utilizar o serviço da Dominio IPTV, você concorda em NÃO:

• Compartilhar, revender, distribuir ou ceder seu acesso (login e senha) a terceiros. O acesso é estritamente pessoal e intransferível.
• Utilizar o serviço para exibições públicas ou fins comerciais.
• Gravar, retransmitir (restreaming), copiar ou duplicar o conteúdo de qualquer forma.
• Utilizar VPNs ou outras ferramentas para manipular o acesso ou violar restrições geográficas, caso existam.
• Realizar qualquer ato que possa sobrecarregar, danificar ou prejudicar a nossa infraestrutura e servidores.

A violação de qualquer uma dessas regras resultará na suspensão imediata e permanente do seu acesso, sem direito a qualquer tipo de reembolso.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

Dada a natureza do nosso serviço digital e a oferta de um teste gratuito para avaliação prévia, nossa política de reembolso é a seguinte:

• Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento e reembolso total do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a data da primeira contratação.
• Após 7 Dias: Passado o período de 7 dias da primeira compra, não serão concedidos reembolsos, totais ou parciais, pelos períodos já pagos, mesmo que o Usuário decida parar de usar o serviço.
• Cancelamento: Para cancelar, basta não efetuar a renovação do seu plano ao final do período vigente.

7. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, uma vez que depende de fatores externos, como a qualidade da conexão de internet do Usuário e a disponibilidade dos servidores.
• A lista de canais e conteúdos pode sofrer alterações e atualizações sem aviso prévio.
• A Dominio IPTV não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

8. Propriedade Intelectual

A marca "Dominio IPTV", seu logo, o design do site e todo o conteúdo textual aqui presente são de propriedade da Dominio IPTV. O conteúdo transmitido (canais, filmes, etc.) é de propriedade de seus respectivos detentores de direitos.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. A versão mais atual estará sempre disponível em nosso site. A continuidade do uso do serviço após qualquer alteração constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado, ex: São Paulo/SP], Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

11. Contato

Para qualquer dúvida ou questão relacionada a estes Termos de Serviço, por favor, entre em contato através do e-mail: contato@dominioiptv.com.br.